Quanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os pró...

A questão indicada está relacionada com as licitações.

• Sistema de Registro de Preços:
A) CERTA, apenas o item I está correto. 

B) ERRADA, pois o item II está errado, de acordo com o art. 15, §3º, I, da Lei nº 8.666 de 1993.

C) ERRADA, já que o item III está errado, com base no inciso III, do §3º, do art. 15, da Lei nº 8.666 de 1993.

D) ERRADA, uma vez que apenas o item I está correto. 

E) ERRADA, tendo em vista que somente o item I está correto. 

Referência:

AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017.

Gabarito: A

Quanto ao sistema de registro de preços (SRP), julgue os próximos itens.

 

I O SRP poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver a necessidade de contratações frequentes. CERTO. Decreto 7892/2013, art. 3º  O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

II O SRP terá de ser precedido de seleção pela modalidade de licitação denominada tomada de preços. ERRADO. Lei 8666/93, art. 15, § 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I - seleção feita mediante concorrência;
Lei 10520/2002, Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

III Em regra, no SRP, o registro valerá por até um ano, mas excepcionalmente, desde que previamente pactuado, ele poderá valer por período superior a um ano. ERRADO. Lei 8666/93, art. 15, § 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: III - validade do registro não superior a um ano.

Gabarito: letra A.

 

Essa questão fdp me quebrou  :( :( ## AVANTE ## QUEM LUTA , VENCE . 

Danilo, a mim também! A gente sempre passava batido nessa parte da lei. Eu ainda lembrava que era 1 ano, mas se era prorrogável num sabia. 

Avante!!!!

Fonte: Prof.: Cyonil Borges em 23/08/2017​ - https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/tre-ba-comentarios-e-recursos  

      

A resposta é letra “A” (V, F e F).

  

Item I – Verdadeiro. Em âmbito federal, é digno de destaque o Decreto 7.892/2013, responsável por regulamentar o SRP previsto no art. 15 da Lei. O art. 3.º do decreto realça algumas das observações anteriores. Vejamos:

    

“Art. 3.º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

I – quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

II – quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

III – quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

IV – quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.”

                         

Item II – Falso. O SRP poderá ser precedido de concorrência ou pregão. O pregão é para a aquisição de bens e serviços comuns.

 

Item III – Falso. O prazo máximo de validade é de 1 ano. Se for formado um SRP com validade de 6 meses, poderá ser prorrogado, mas sem que ultrapasse o prazo de 1 ano.

A ata do SRP pode ser prorrogável, mas o período de sua validade não pode ser superior a 1 ano.