A respeito do orçamento e da execução de obras públicas, ass...

(F) - De acordo com a Lei Federal 8666/1993, uma obra ou serviço de engenharia só poderá ser licitada se houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente, garantindo os elementos necessários para a caracterização da obra, elaboração do orçamento e cronograma executivo com grau de precisão adequado.

"Ao contrário do que ocorre com relação ao projeto básico, não há obrigatoriedade de que o projeto executivo seja elaborado antes da realização da licitação."

BDIIIIIIIIIIIIIIIIII COM CERTEZA DEVERA SER PARTE OBRIGATORIA DO OBJETO LICITADO , LETRA A

Ø    As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

·  I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

·  II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

·  III - houver PREVISÃO de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

·  IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

"Conquistas sem riscos são sonhos sem méritos. A.G" 

Eu acho que o item A esta errado. Alguem poderia me explicar qual o erro da minha visão?

A lei 8666 expecifica que para a licitação é obrigatorio ter o projeto basico e o orçamento detalhado. Eu concordo que o BDI é parte obrigatória de um orçamento, e nenhum orçamento poderia ser chamado de detalhado sem ele, porém como a administração pode colocar um BDI no seu orçamento sendo que o lucro faz parte do BDI e seriam os licitantes que deveriam estipular os lucros que eles querem receber para suas propostas?

  Alem do mais, no Art. 40, o qual indica o que deve a licitação deve obrigatoriamente conter, § 2o nos temos

§ 2o  Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;

II - demonstrativo do orçamento estimado em planilhas de quantitativos e custos unitários;

II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;           (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;

IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.

(Perceba que em nenhum momento se fala de BDI nos anexos do edital da licitação)

  A minha maior duvida pode ser expressa nas seguites pergunta:

Se o BDI faz parte do orçamento detalhado (e deveria ser) que é obrigatorio para se licitar, como os licitantes poderam estipular seus lucros ou até mesmo os seus gastos?

A administração irá arbitrar um BDI apenas para ter uma previsão de gastos mas os licitantes não serão obrigados a segui-los podendo estipular seus proprios BDI's para tal obra?

ACHO TAMBEM QUE NA LETRA A,EXISTE UM  ERRO QUEM TEM A OBRIGAÇÃO DE APRESENAR O BDI  E A CONTRATADA , E NÃO A CONTRATANTE 

A CONTRATANTE ESTIPULA UM PREÇO AI A CONTRATADA E QUEM IRA DEYERMINAR QUAL O VALOR DO SEU BDI EM FUNÇAO DE SUA PROPOSTA