Sobre a responsabilidade acerca do Cadastro Único (CadÚnico)...
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Os entes federados terão adesão voluntária ao PBF.
Resposta correta letra C
Conforme Decreto n°6.135
Art. 9o O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome adotará medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.
Decreto 6.135 26.06.07
A - Errado - Art. 5o Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
III - coordenar, acompanhar e supervisionar a implantação e a execução do CadÚnico; e
B- Errado - Idem a letra B
C - Certo - Art. 9o O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome adotará medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais. (igual a lei)
D - Art. 6o O cadastramento das famílias será realizado pelos Municípios QUE TENHAM ADERIDO ao CadÚnico, nos termos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, observando-se os seguintes critérios:(ou seja a adesão é voluntaria, logo quem não aderiu não realiza esse procedimento)
E - Errado - será realizado pelos Municipios.
a responsabilidade pelo cadastramento das famílias é dos municipios brasileiros que tenha aderido ao CadÙnico
Gabarito: Letra C
Lembrando que agora não é mais Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas sim, Ministério da Cidadania. A questão está desatualizada.
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