Sobre a responsabilidade acerca do Cadastro Único (CadÚnico)...

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Q519242 Serviço Social
Sobre a responsabilidade acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Os entes federados terão adesão voluntária ao PBF.

Resposta correta letra C

Conforme Decreto n°6.135

Art. 9o  O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome adotará medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.

Decreto 6.135 26.06.07

A - Errado - Art. 5o Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

III - coordenar, acompanhar e supervisionar a implantação e a execução do CadÚnico; e

B- Errado - Idem a letra B

C - Certo - Art. 9o O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome adotará medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais. (igual a lei)

D - Art. 6o O cadastramento das famílias será realizado pelos Municípios QUE TENHAM ADERIDO ao CadÚnico, nos termos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, observando-se os seguintes critérios:(ou seja a adesão é voluntaria, logo quem não aderiu não realiza esse procedimento)

E - Errado - será realizado pelos Municipios.

a responsabilidade pelo cadastramento das famílias é dos municipios brasileiros que tenha aderido ao CadÙnico

Gabarito: Letra C

Lembrando que agora não é mais Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas sim, Ministério da Cidadania. A questão está desatualizada.

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