Sobre a responsabilidade acerca do Cadastro Único (CadÚnico)...

Para resolver esta questão sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e o Programa Bolsa Família, é essencial compreender como é estruturada a gestão e responsabilidade desse cadastro, que é um instrumento fundamental na política de assistência social no Brasil.

O CadÚnico foi instituído como a principal ferramenta para a identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, servindo como base para a concessão de benefícios sociais. Segundo o Decreto nº 6.135/2007, que regulamenta esse cadastro, a responsabilidade por sua supervisão, coordenação e execução é bem definida.

Alternativa correta: C

A alternativa C é correta porque o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) (atual Ministério da Cidadania) é responsável por adotar medidas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais. Isso significa que cabe ao Ministério garantir que os dados coletados pelos municípios sejam precisos e atualizados. Essa responsabilidade é crucial para que os benefícios sejam distribuídos corretamente e para que exista uma base de dados confiável sobre as famílias atendidas.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta opção está incorreta porque a execução do CadÚnico não é de responsabilidade dos Estados-membros, mas sim dos Municípios. Os Estados podem apoiar, mas a execução e o cadastramento se dão no âmbito municipal.

Alternativa B: Embora a execução do CadÚnico seja realmente responsabilidade dos Municípios, o enunciado da alternativa incorretamente atribui apenas ao Ministério a função de analisar dados e repassar recursos. Na realidade, os Municípios têm um papel ativo na coleta e gestão dos dados do CadÚnico.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta porque o cadastramento das famílias deve ser realizado pelos Municípios que aderiram ao CadÚnico. Não é obrigatório para todos os municípios, independentemente de adesão.

Alternativa E: A afirmação de que uma força-tarefa do Ministério é responsável pelo cadastramento das famílias está incorreta. A execução do cadastro é uma atividade contínua e diária, realizada principalmente pelos Municípios.

Entender a estrutura e responsabilidades do CadÚnico é fundamental para aqueles que trabalham ou pretendem trabalhar na assistência social, pois garante a correta implementação de políticas sociais. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Os entes federados terão adesão voluntária ao PBF.

Resposta correta letra C

Conforme Decreto n°6.135

Art. 9o  O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome adotará medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.

Decreto 6.135 26.06.07

A - Errado - Art. 5o Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

III - coordenar, acompanhar e supervisionar a implantação e a execução do CadÚnico; e

B- Errado - Idem a letra B

C - Certo - Art. 9o O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome adotará medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais. (igual a lei)

D - Art. 6o O cadastramento das famílias será realizado pelos Municípios QUE TENHAM ADERIDO ao CadÚnico, nos termos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, observando-se os seguintes critérios:(ou seja a adesão é voluntaria, logo quem não aderiu não realiza esse procedimento)

E - Errado - será realizado pelos Municipios.

a responsabilidade pelo cadastramento das famílias é dos municipios brasileiros que tenha aderido ao CadÙnico

Gabarito: Letra C

Lembrando que agora não é mais Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas sim, Ministério da Cidadania. A questão está desatualizada.