O SUAS sistema público não contributivo, descentralizado e p...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um tema central para quem estuda a área de Assistência Social, especialmente em concursos públicos.

Tema Central: O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que organiza as ações de assistência social no Brasil, envolvendo a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. É fundamental entender as responsabilidades comuns entre essas esferas de governo dentro do SUAS.

Resumo Teórico: No SUAS, a assistência social é abordada como um direito do cidadão e dever do Estado, destinado àqueles em situação de vulnerabilidade social. O sistema é regido pelas diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e busca a universalização dos direitos socioassistenciais, a prevenção de riscos sociais e o enfrentamento da pobreza.

Alternativa Correta: D - "Estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais."

Justificativa: Esta alternativa destaca uma responsabilidade compartilhada entre todas as esferas de governo, que é fundamental para a efetividade do SUAS. Estabelecer metas e prioridades é essencial para guiar as ações de assistência social de forma integrada e eficaz. Essa abordagem está alinhada com os princípios da LOAS, que preconiza o enfrentamento das desigualdades e a promoção da inclusão social.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização." Esta alternativa refere-se a uma função mais específica da União, que coordena nacionalmente as diretrizes gerais do SUAS.

B - "Aprimorar os equipamentos e serviços socioassistenciais, observando os indicadores de monitoramento e avaliação pactuados." Embora importante, esta responsabilidade é mais detalhada e geralmente atribuída a Estados e Municípios, que operam diretamente os serviços locais.

C - "Garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB e do CEAS." Esta alternativa envolve a operacionalização de comissões e conselhos, que normalmente é uma responsabilidade mais direta dos Estados e Municípios.

Em síntese, ao escolher a alternativa correta, o foco deve estar na integração de esforços para combater a pobreza e desigualdades, que é uma meta comum e essencial para todos os entes federativos no SUAS.

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letra D

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

Art. 12. Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

I - organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias;

II - estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais;

III - normatizar e regular a política de assistência social em cada esfera de governo, em consonância com as normas gerais da União;

IV - elaborar o Pacto de Aprimoramento do SUAS...

V - garantir o comando único das ações do SUAS pelo órgão gestor da política de assistência social, conforme preconiza a LOAS;

VI - atender aos requisitos previstos no art. 30 e seu parágrafo único, da LOAS, com a efetiva instituição e funcionamento do: a) conselho de assistência social b) fundo de assistência social c) Plano de Assistência Social;

Ao todo são 35 competências comuns...

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf

NOB SUAS 2012