De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção ...

o primeiro

FUNDAMENTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

• PRIVACIDADE
• AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA ( A BANCA VAI QUERER TE ENGANAR COLOCANDO " AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, PREVISTO NA CF ")
• LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E OPINIÃO SENDO VEDADO O ANONIMATO >>> A LIBERDADE É C-I-E-L-O
• INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE DA HORNA E DA IMAGEM >> CUIDADO NÃO É INVIOLABILIDADE DA VIDA
• DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO >> DESENVOLVIMENTO É T-E-I
• LIVRE INICIATIVA DA CONCORRÊNCIA E DA DEFESA DO CONSUMIDOR
• DIREITOS HUMANOS

Do nada veio DC falando sobre preceitos fundamentais.

GABARITO - D

Art.6º da LGPD

Fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais (Art.6º da LGPD):

• Os itens descritos em azul derivarem diretamente de mandamentos constitucionais

.O respeito à privacidade;

.A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

.A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e

.Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

. A autodeterminação informativa;

. A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

Questão fácil.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, tanto em meios digitais quanto físicos. Ela foi criada para proteger os direitos de privacidade e garantir a segurança dos dados pessoais dos cidadãos.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são campos diferentes, e são encontrados em outros tipos de legislações.