No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da ...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

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I = Errado. CF 88, Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente[...]

(CESPE/ 2013/MS)

A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa, judicial e extrajudicialmente, a União, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

(Certo)

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II = Certo. CF 88, Art. 134, § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa [...]

(CESPE/ 2009/ DPE-ES)

No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias públicas submetem-se ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

(Certo)

(CESPE/ 2010/MPU)

A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financeira às defensorias públicas estaduais, por meio das quais o Estado cumpre o seu dever constitucional de garantir às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à justiça.

(Certo)

(CESPE/ 2013/TCU)

Diferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia funcional e administrativa.

(Errado)

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III = Certo. CF 88, Art. 131, § 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

(CESPE/ 2014/TJ-CE) A representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (Certo).

(CESPE/ 2013/TJ-BA) A PGFN tem competência para realizar cobrança, judicial ou amigável, de créditos de natureza fiscal da União. (Certo).

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IV = Certo. Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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Fé em Deus, não desista.

A primeira assertiva está errada. A Advocacia-Geral da União também representa a União extrajudicialmente.

A segunda assertiva está correta. As Defensorias Públicas (da União, dos Estados e do Distrito Federal) possuem autonomia funcional e administrativa.

A terceira assertiva está correta. Segundo o art. 131, § 3º, CF/88, “na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei”.

A quarta assertiva está correta. Segundo o art. 127, CF/88, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

O gabarito é a letra E.  ( Estratégia ) 

Contribuindo:

A Advocacia-Geral da União, à qual cabe, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representar a União judicial e extrajudicialmente, bem como prestar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo (CF, art. 131).

Note-se que são duas funções distintas. Pela primeira, a Advocacia-Geral da União representa, judicial e extrajudicialmente, a União, aqui englobando seus diversos órgãos, nos três Poderes da República( Executivo, Legislativo e Judiciário), e não só o Poder Executivo. Pela outra, cabe-lhe prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo federal ( esta última atribuição, insista-se, só alcança o Poder Executivo federal).

FONTE: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.698

Adendo:

CESPE/2016   Q710428   A Advocacia-Geral da União é a instituição competente para representar extrajudicialmente a União, o que inclui, por exemplo, a representação do ente central perante o Tribunal de Contas da União.

CESPE /2015  Q589606 Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), caso pretenda verificar o cumprimento das normas legais sobre a contratação decorrente de licitação para a aquisição de computadores para determinado ministério, o administrador deverá submeter o referido procedimento à Advocacia-Geral da União.

bons estudos

RESUMO AGU

# NÃO TEM AUTONOMIA

# REPRESENTA A UNIÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

# CONSULTA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO APENAS PARA O EXECUTIVO (CUIDADO)

#O CARGO É EQUIPARADO A MINISTRO; LIVRE NOMEAÇÃO PELO P.R 

# NÃO É NECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO DO AGU EM ADC OU ADI POR OMISSÃO

# DEFENDE TEXTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL

Fui por eliminação!!