De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a...

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Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Consórcio do Trairí - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Assistente Social |

Q1248350 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, uma Política de Seguridade Social não contributiva que prevê a participação e controle social, a qual estabelece, dentre outros objetivos:

a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

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