Nos dias 11 e 12 de novembro, realizou-se em Brasília o "Sem...

Nos dias 11 e 12 de novembro, realizou-se em Brasília o "Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses - A regulamentação do lobby no Brasil". O Seminário foi marcado pela pluralidade de opiniões diante do tema, mas no decorrer dos seis painéis alguns consensos ficaram evidenciados, entre eles o que afirmar que o lobby é uma atividade legítima, própria de regimes democráticos, nos quais é natural que haja a intermediação de interesses.

A respeito de lobby, assinale com V a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e com F a(s) falsa(s) e ao final marque a resposta correta.

( ) Atualmente tramita no Congresso Nacional um novo projeto sobre a regulamentação das atividades do lobby e de grupos de pressão junto ao setor público, do Deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo.

( ) Pelo projeto, as pessoas físicas e jurídicas que exercerem, no âmbito da Administração Pública Federal, atividades tendentes a influenciar a tomada de decisão administrativa ou legislativa, deverão cadastrar-se perante os órgãos responsáveis pelo controle de sua atuação.

( ) A primeira proposta de legislação sobre lobby foi encaminhada na época do governo Medici e previa o registro com informações detalhadas de todos as pessoas que representavam algum tipo de interesse, até mesmo os interesses de partidos políticos.

( ) Um dos pontos do projeto que está levantando polêmica é o fato de não haver nenhum item que coíba a oferta e a aceitação de presentes, cortesias, gentilezas e favores para agentes públicos, tema de regulamentação severa em legislação sobre lobby de outros países.