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Q23324

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q23324 Engenharia Civil

Atualmente, o espaço subterrâneo possui significativa importância nas obras civis, pode-se citar como exemplo o custo e a escassez do espaço superficial nos grandes centros urbanos. No Brasil, o subsolo é regido pelas seguintes legislações:

Decretos Municipais, Direito Internacional Público e Resoluções CONAMA.

Código de Mineração, Código de Águas e Código Civil.

Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei n o 6.766/79) e Decretos Municipais.

Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei n o 6.766/79), Protocolo de Kyoto e Código Civil.

Estatuto da Cidade (Lei n o 10.257/01), Lei do Uso e Parcelamento do Solo (Lei n o 6.766/79) e a Lei de Crimes Ambientais.

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