Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química...
Acerca da Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.o 312/2023, julgue o item, no que diz respeito aos procedimentos administrativos e processuais para apuração de infração disciplinar dos profissionais da área da química no exercício profissional.
Após a abertura do procedimento ético‑administrativo,
o expediente será encaminhado ao coordenador da
Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de
Química, que poderá convocar o profissional envolvido
para esclarecimentos prévios sobre o conteúdo do
expediente, sendo um ato meramente ordinatório
inquisitorial, sem contraditório, objetivando a coleta
de mais elementos para a apuração prévia, quando
será lavrado um termo de esclarecimentos.