Com base na lei n.º 8.112/1990 e em outros dispositivos que ...
O servidor que ocupa cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral de dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.
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Certo
Art 19, §1º, Lei 8112/90
§ 1o O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).
⇛ DEDICAÇÃO INTEGRAL Função de confiança (para somente efetivos)
Na verdade, trata do art. 19, § 1, da Lei 8.112/90: "O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração".
(C)
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Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Analista Técnico - Administrativo
O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime de integral dedicação ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da administração.(C)
ganha bem pra isso!
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