Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Qu...
Considerando a Resolução Normativa do Conselho Federal de Química n.° 311/2023, julgue o item, acerca do Código de Ética dos Profissionais de Química.
O processo para apuração de infrações ao Código de
Ética dos Profissionais da área da Química não admite
a aplicação supletiva de normas de direito penal.