Conforme a Lei n.º 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício ...

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Q1844457 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.  
Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal, prescindem de profissionais legalmente habilitados.  
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De acordo com a lei n° 5.524/68, temos:

Art 4° Os cargos de Técnico Industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em

órgãos dirigidos indiretamente pelo poder público, bem como na economia privada, somente serão exercidos por

profissionais legalmente habilitados.

O erro da questão é dizer que prescindem, ou seja, dispensam da habilitação para poder exercerem o cargo.

Portanto, gabarito da questão: ERRADO.

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