O Conselho Tutelar é um Conselho de Direitos da Criança e do...

GABARITO: LETRA E

? Dessa forma, o Conselho Tutelar é um órgão sui generis, pois não é um órgão que os agentes trabalham singularmente, realizando as mesmas tarefas rotineiramente, pois tudo vai depender do caso concreto que se apresenta frente ao colegiado. (ASSIS: 2009, p. 148)

? Apesar de ter vínculo com o poder executivo municipal, não é um órgão do governo local, mas do Estado. Atende pessoas com direitos violados, desassistidas pelas políticas, mas não é da assistência social. Suas determinações tem força deliberativa, ou seja, com peso de lei, apesar de não fazer parte do judiciário. E sendo permanente, expressa a preocupação em assegurar as crianças e adolescentes, proteção de seus direitos de maneira continuado e sem interrupção. (ASSIS: 2009, p. 149)

? Fonte: ASSIS, Simone Gonçalves de; et al. Teoria e prática dos conselhos tutelares e conselhos dos direitos da criança e do adolescente. Editora FioCruz: Rio de Janeiro, 2009. 

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