A Lei nº 8.142/1990 estabelece, entre outras disposições, a ...

A alternativa correta é: E - participação da comunidade.

A Lei nº 8.142/1990 é um marco importante na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela estabelece mecanismos fundamentais para a gestão democrática e participativa do sistema de saúde, sendo a participação da comunidade um dos seus pilares centrais. Essa participação é garantida através de instâncias como as conferências e os conselhos de saúde, que reúnem representantes do governo e da sociedade civil para discutir, planejar e fiscalizar as políticas públicas de saúde.

Agora vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

A - capacitação dos profissionais de saúde: Embora a capacitação dos profissionais de saúde seja essencial para a qualidade dos serviços prestados pelo SUS, ela não é um aspecto abordado diretamente pela Lei nº 8.142/1990.

B - composição das equipes municipais de saúde: A composição das equipes municipais está mais relacionada à organização e à estruturação dos serviços de saúde nos municípios, mas não é tratada por esta lei específica.

C - eleição do secretário municipal de saúde: A nomeação de secretários de saúde é geralmente uma atribuição do poder executivo municipal e não está vinculada aos dispositivos da Lei nº 8.142/1990.

D - internação seletiva de pacientes graves: Este conceito é mais relacionado a protocolos clínicos e critérios de atendimento hospitalar e não é um tema abordado pela referida lei.

Compreender a importância da participação social na gestão do SUS é fundamental para o fortalecimento da democracia e para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde no Brasil. A Lei nº 8.142/1990 reforça a ideia de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas que a sociedade como um todo deve estar envolvida no seu planejamento e execução.

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