A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos d...

A alternativa correta é: E - I, II e III.

A questão aborda a Lei nº 10.216/2001, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil e o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental. Essa legislação é um marco na proteção dos direitos dessas pessoas, assegurando dignidade, autonomia e respeito.

Análise das assertivas:

I. O direito à garantia de sigilo das informações prestadas é fundamental na relação entre o paciente e o profissional de saúde. Isso está de acordo com o artigo 2º da lei, que estabelece o respeito ao sigilo das informações sobre o tratamento, exceto nas condições previstas em lei.

Correta.

II. O término da internação voluntária pode ocorrer por solicitação escrita do paciente ou por decisão do médico assistente. A internação voluntária é um dos tipos de internação previstos na Lei, e respeitar a vontade do paciente ou a avaliação médica é essencial para garantir os direitos do indivíduo.

Correta.

III. O direito de receber informações sobre a doença e o tratamento reforça a autonomia e o empoderamento da pessoa com transtorno mental. A informação é crucial para que o paciente compreenda sua condição e participe de forma ativa em seu processo de tratamento.

Correta.

Portanto, todas as assertivas estão corretas, confirmando que a alternativa E é a escolha correta.

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As assertivas podem ser encontradas no Art. 2º da lei nº 10.216/2001.