Em “Se um deputado ofender alguém em uma entrevista...” (lin...

Com base no texto abaixo, responda às questões de 01 a 04.

1. _____O instituto da imunidade parlamentar é oriundo
2. do direito britânico. Remonta à necessidade de se
3. armar o Legislativo contra o autoritarismo dos
4. monarcas. É consagrado até hoje em países
5. democráticos de todo o mundo. Mas a questão é
6. tratada, na maioria deles, de forma um pouco diferente
7. da brasileira.
8. _____Na Inglaterra, berço da imunidade parlamentar,
9. assim como na França, o privilégio é concedido de
10. forma discreta. A isenção de prisão só é cabível
11. quando os congressistas estão em sessão, ou seja,
12. durante três ou quatro meses por ano. Nesse período,
13. a ação penal pública fica suspensa. Não existe
14. imunidade quando se trata de flagrante delito.
15. _____Nos Estados Unidos, a imunidade parlamentar
16. não funciona durante o recesso do Congresso e
17. também não vale para os casos de traição, falta grave
18. ou alteração da paz. Em Portugal, a Constituição de
19. 1976 manteve a imunidade material dos parlamentares,
20. ao impedir a prisão sem prévia autorização do
21. Congresso.
22. _____A Alemanha também assegura a imunidade
23. parlamentar, mas não torna os deputados isentos de
24. processos que envolvam crime de ofensa. Se um
25. deputado ofender alguém em uma entrevista, pode ser
26. processado pela vítima, sem prévia autorização do
27. Poder Legislativo. Em Costa Rica, democracia da
28. América Central, a Constituição permite que um
29. deputado renuncie a sua prerrogativa de imunidade.
30. Essa renúncia não é permitida no Brasil.

(Visão – 10/2007)