No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho ...
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Q1844462
Legislação Federal
No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho
Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais,
julgue o item.
O Plenário dos conselhos federais será composto por, no mínimo, doze e, no máximo, 27 conselheiros federais, acrescido esse número dos membros da Diretoria Executiva.
O Plenário dos conselhos federais será composto por, no mínimo, doze e, no máximo, 27 conselheiros federais, acrescido esse número dos membros da Diretoria Executiva.
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De acordo com a Lei n° 13.639/18, temos:
Art. 7° O Plenário dos conselhos federais será composto por no mínimo 12 (doze) e no máximo 27 (vinte e sete) conselheiros federais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva.
Portanto, gabarito CERTO.
Conselho regional : min 12 , máx 100
Conselho federal : min 12, máx 27
em ambos os casos acrescidos da diretoria executiva
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