Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrad...

A Constituição brasileira dispõe sobre o direito ao meio ambiente em seu art. 225: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
De acordo com o art. 225, § 1º, IV, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. Correta a afirmativa I.
Segundo o art, 225, § 2º, Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. Incorreta a afirmativa II.
O art. 225, § 4º, dispõe que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Correta a afirmativa III.
Conforme o art. 225, § 6º, as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. Incorreta a alternativa IV.
O art. 225, § 1º, II, estabelece que para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. Correta a afirmativa V.
RESPOSTA: Alternativa D
 

I - CERTAÉ o que afirma o art. 225, § 1º , IV, da CF:"§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade".II - ERRADAA CF obriga a recuperação do meio ambiente degradado em casos de exploração de recursos minerais, mas não veda sua exploração. Veja-se o que dispõe o art. 225, § 2º da CF:"§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei".III - CERTAÉ o que afirma o art. 225, § 4º da CF:"§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".IV - ERRADAA definição da localizaçao das usinas nucleares deve ser realizada por lei federal e não decreto como afirmado na assertiva. É o que disõe o art. 225, § 6º da CF:§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas".V - CERTAÉ o que afirma o art. 225, caput e , II, da CF:"Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País (...)".

Existe uma campanha pela votação e aprovação da PEC 504/2010, que inclui o Cerrado e a Caatinga como Patrimônio Nacional.

Quem quiser participar da campanha, pode assinar uma petição no site do
Avaaz....

 https://secure.avaaz.org/po/petition/Caatinga_e_Cerrado_Patrimonio_Nacional_Ja_Votacao_e_Aprovacao_da_PEC_50410/?kvSzueb


Dê uma força pra o Cerrado e a Caatinga... O tempo que leva pra assinar é bem menos de 1 minuto ;)

Abs

I. impõe-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e assim condiciona a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente a estudo prévio de impacto ambiental.

II. veda a exploração, pelos particulares, dos recursos minerais poluentes, salvo se houver prévia indenização e recuperação do meio ambiente degradado.

III. a Serra do Mar, a Zona Costeira e o Pantanal Matogrossense são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á na forma e por meio de lei.

IV. as usinas nucleares deverão ter sua localização definida em Decreto Federal, sem o qual não poderão ser instaladas.

V. o meio ambiente tem a natureza de bem de uso comum do povo, tanto que incumbe ao Poder Público preservar a diversidade do patrimônio genético do País.