A Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961, publicada pelo Inst...
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Ano: 2010
Banca:
FUNCAB
Órgão:
IBRAM
Prova:
FUNCAB - 2010 - IBRAM - Técnico em Assuntos Culturais - Arqueologia - ESP - V |
Q2754768
Legislação Federal
A Lei nº 3.924, de 26 de Julho de 1961, publicada pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN,
expressa as obrigações da União e lista os direitos e deveres
dos proprietários de áreas com sítios arqueológicos. Esse
mando permanece em vigor até os dias de hoje, sendo
elemento regulador das atividades de:
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