A Resolução CFP no 007/2003 que instituiu O Manual de Elabo...

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Q232358

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232358 Psicologia

A Resolução CFP n^o 007/2003 que instituiu O Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, estabeleceu que, quanto à guarda dos documentos e condições de guarda, os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica, pelo prazo mínimo de

2 anos, salvo os casos em que os pais confirmem o interesse em realizar novas avaliações e obter relatórios psicológicos futuros, para verificarem a progressão das questões apontadas.

3 anos, salvo os casos em que os responsáveis pelo menor dispensem a guarda do laudo psicológico, situação em que o psicólogo pode se desfazer dos documentos, sem preocupação.

5 anos, salvo os casos em que o prazo poderá ser ampliado nos casos previstos por lei, por determinação judicial ou em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

4 anos, salvo os casos que tratam de avaliação psicológica para determinação de guarda de filhos, destituição de pátrio poder ou interdição.

10 anos, salvo os casos em que o laudo psicológico tenha sido entregue concomitantemente aos responsáveis pelo menor e ao Poder Judiciário, que manterá o documento arquivado nos autos, no Tribunal de Justiça.

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