Considerando os conceitos, as etapas, os estágios e as categ...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO
Q1227575 Contabilidade Pública
Considerando os conceitos, as etapas, os estágios e as categorias econômicas das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
A existência de fato contábil resultante da conversão de um elemento patrimonial em receita implica o reconhecimento de uma receita de capital, que decorre de fato contábil permutativo.

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Se fosse considerada uma receita corrente = variação quantitativa

Como é receita de capital = é qualitativa = permuta (exemplo: operação de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital).

alienação de bens

Fatos permutativos:Há um efeito qualitativo no patrimônio( liquido ), não alterando quantitativamente.Há apenas uma mutação( trocas ) de contas do ativo , do passivo ou de ambos.

Ex: comprar um veiculo.

O trecho "conversão de um elemento patrimonial em receita" faz referência ao seguinte dispositivo da lei 4.320/64:

Art 11, parágrafo 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

Dessa forma, a questão trata da realização de uma receita orçamentária de capital (mais especificamente, é uma receita de alienação de bens). Essa receita, em regra, é considerada não efetiva, uma vez que não altera a situação líquida patrimonial.

Esse fato afeta tanto o subsistema orçamentário quanto o patrimonial.

No subsistema orçamentário, é uma receita de capital, pois irá aumentar as disponibilidades financeiras do ente.

No subsistema patrimonial, não há geração de VPA. Ocorre apenas um fato permutativo, conforme lançamento abaixo:

D - Caixa

C - Bens

Resumindo: a conversão de um bem em caixa é uma receita orçamentária de capital, mas não é uma receita patrimonial (VPA). No enfoque patrimonial, ocorre um fato permutativo.

Muito estranho esse tipo de questão, e se tiver lucro na alienação?

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