Com relação à descentralização orçamentária e financeira, no...

o recurso financeiro colocado pela Secretaria do Tesouro Nacional à disposição do órgão ou ministério através da Conta Única para atender a necessidades financeiras do orçamento.

a movimentação de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras/Ministérios ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade.

a movimentação de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras de um mesmo Órgão/Ministério.

a transferência de recursos financeiros de Órgão ou Ministério, correspondentes a seus créditos orçamentários, para utilização por unidades gestoras de outro Órgão ou Ministério.

a transferência interna de recurso financeiro de um Órgão, pelas unidades orçamentárias às unidades administrativas ou a outras unidades orçamentárias incumbidas de fazer os pagamentos necessários à realização de seus programas de trabalho.