Para a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Ju...

Questões de assuntos semelhantes

• Eis o teor da Súmula Vinculante n.º 11: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à ...
• determinou que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente o presidente da República e os governadores dos estados e do...
• No atinente aos poderes da República, ao Ministério Público e ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, julgue o item subseqüente. O Poder...
• De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:
• De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do...