Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Siste...
Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o seguinte item.
Os estados e o Distrito Federal deverão elaborar plano de ação
como condição para que venham a obter apoio técnico da
União, por meio dos Ministérios da Justiça e da Educação,
sendo, contudo, vedada a transferência de recursos financeiros.