No que se refere às receitas da Seguridade Social, assinale...

Vamos entender o tema da questão, que aborda as receitas da Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Federal. A Seguridade Social engloba a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social, e suas receitas são essenciais para sustentar esses sistemas.

A alternativa correta é: D

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta ao afirmar que outras fontes de receita da Seguridade Social são geradas pela prestação de serviços diversos e pelo fornecimento ou arrendamento de bens. Isso está de acordo com o art. 195 da Constituição Federal, que prevê diversas fontes de financiamento para a Seguridade Social, inclusive receitas oriundas de serviços, fornecimento e arrendamento de bens.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Outras fontes de receita da Seguridade Social são as penalidades, a correção monetária e os encargos financeiros decorrentes de pagamento adiantado.

A alternativa A está incorreta porque, embora penalidades e correção monetária possam contribuir para a receita, os encargos financeiros decorrentes de pagamento adiantado não são classificados como fontes de receita da Seguridade Social na Constituição.

B - As fontes de receita da Seguridade Social não incluem a remuneração obtida por meio da prestação de serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança para terceiros.

A alternativa B está incorreta, pois a remuneração pela prestação de serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança para terceiros é, sim, uma fonte de receita para a Seguridade Social, conforme estabelecido na legislação pertinente.

C - As contribuições voluntárias, heranças, subsídios e outras receitas ocasionais não são consideradas outras fontes de receita da Seguridade Social.

A alternativa C está incorreta, uma vez que contribuições voluntárias, heranças, subsídios e outras receitas ocasionais são, de fato, consideradas fontes de receita da Seguridade Social, conforme estipulado no art. 195 da Constituição Federal.

E - Não há fontes de receita da Seguridade Social provenientes de receitas patrimoniais, industriais e financeiras.

A alternativa E está incorreta, pois a Constituição Federal (art. 195) e a legislação infraconstitucional incluem receitas patrimoniais, industriais e financeiras como fontes de receita para a Seguridade Social.

Espero que esta explicação tenha facilitado a sua compreensão sobre as receitas da Seguridade Social e o porquê da alternativa D ser a correta. A Constituição Federal é uma ferramenta fundamental para entender corretamente essas classificações e suas nuances.