Quanto à estabilidade e garantias provisórias de emprego, m...

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Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |

Q3065421 Direito do Trabalho

Quanto à estabilidade e garantias provisórias de emprego, marque a alternativa correta:

O empregado que exerce o mandato de dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória desde a sua posse até o término de seu mandato, sem qualquer exceção.

A estabilidade da gestante se inicia a partir da confirmação da gravidez até 180 dias após o término da licença-maternidade.

A estabilidade do empregado acidentado estende-se até 12 meses após o fim do benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário, desde que o acidente tenha sido atestado por médico particular.

O empregado eleito para o cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possui estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

O empregado com estabilidade provisória pode ser dispensado por justa causa, mas a dispensa por motivo econômico é proibida durante o período da estabilidade.

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