Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o ite...

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Q2134751
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-PB Prova: Quadrix - 2023 - CRO-PB - Agente Administrativo |
Q2134751 Legislação Federal

Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.


A culpabilidade do agente será considerada na decisão que impuser sanção ao agente público.

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Seguem os dispositivos pertinentes do Decreto nº 9.830/2019:

 

Art. 16.  A decisão que impuser sanção ao agente público considerará:

I - a natureza e a gravidade da infração cometida;

II - os danos que dela provierem para a administração pública;

III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

IV - os antecedentes do agente;

V - o nexo de causalidade; e

VI - a culpabilidade do agente.

 

De uma maneira geral, a culpabilidade é o juízo realizado sobre a reprovabilidade da conduta do agente, sendo consideradas suas circunstâncias pessoais.


Resposta: CERTO

 

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Gabarito: CERTO

ʕ•ᴥ•ʔっ Gabarito: Certo

Decreto n.º 9.830/2019

(...)

Art. 16. A decisão que impuser sanção ao agente público considerará:

I - a natureza e a gravidade da infração cometida;

II - os danos que dela provierem para a administração pública;

III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

IV - os antecedentes do agente;

V - o nexo de causalidade; e

VI - a culpabilidade do agente.

Decisão que impuser sanção ao agente público

Art. 16. A decisão que impuser sanção ao agente público considerará:

I - a natureza e a gravidade da infração cometida;

II - os danos que dela provierem para a administração pública;

III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

IV - os antecedentes do agente;

V - o nexo de causalidade; e

VI - a culpabilidade do agente.

Art. 16. A decisão que impuser sanção ao agente público considerará:

I - a natureza e a gravidade da infração cometida;

II - os danos que dela provierem para a administração pública;

III - as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

IV - os antecedentes do agente;

V - o nexo de causalidade; e

VI - a culpabilidade do agente.

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