Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o ite...
Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A culpabilidade do agente será considerada na decisão
que impuser sanção ao agente público.
Em razão do disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A culpabilidade do agente será considerada na decisão
que impuser sanção ao agente público.