Adolfo Pestana, professor de Física da Universidade Federal...

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Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Administrador | UFMA - 2019 - UFMA - Economista |

Q1151629 Direito Constitucional

Adolfo Pestana, professor de Física da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, com carga horária semanal de 20 horas, encontra-se com dificuldades financeiras e decidiu fazer concurso para lecionar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA. Neste caso, e com base no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal do Brasil, é possível afirmar que Adolfo:

não poderá acumular os dois cargos de professor, pois existe previsão legal apenas para profissionais da área de saúde, com profissões regulamentadas.

poderá acumular os dois cargos de professor, independentemente da carga horária e do saldo de salários, uma vez que foi aprovado em concurso nos dois cargos.

não poderá acumular os dois cargos de professor porque por lei é proibido qualquer tipo de acumulação de cargos públicos.

não poderá acumular os dois cargos de professor, já que a legislação prevê somente o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

poderá acumular os dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e a soma dos salários não ultrapasse o teto constitucional.

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Adolfo Pestana, professor de Física da Universidade Federal...

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