A Seguridade Social abrange um conjunto de medidas coordena...

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Q2201856 Direito Constitucional
A Seguridade Social abrange um conjunto de medidas coordenadas tanto pelo governo como pela sociedade, com o objetivo de garantir os direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, analise as assertivas e identifique as corretas.
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I.Universalidade da cobertura e do atendimento. II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III.Reduzibilidade do valor dos benefícios.
É correto o que se afirma em:
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre os princípios e diretrizes da Seguridade Social. A alternativa correta é a A - I e II, apenas.

A Constituição Federal, em seu artigo 194, define a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Os princípios e diretrizes que orientam a Seguridade Social estão expressos nesse mesmo artigo.

Vamos revisar cada assertiva:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
Esta assertiva está correta. A universalidade da cobertura e do atendimento é um princípio fundamental da Seguridade Social previsto no artigo 194, inciso I, da Constituição Federal. Este princípio garante que todas as pessoas, sem discriminação, têm direito ao acesso aos serviços da Seguridade Social.

II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Esta assertiva também está correta e é igualmente prevista no artigo 194, inciso II, da Constituição Federal. O princípio da uniformidade e equivalência assegura que as populações urbanas e rurais recebam benefícios e serviços equivalentes, sem distinção.

III. Reduzibilidade do valor dos benefícios.
Esta assertiva está incorreta. Este princípio não existe na Constituição. Pelo contrário, a Constituição Federal, em seu artigo 194, visa à manutenção e até mesmo à melhoria dos benefícios e serviços da Seguridade Social.

Com base nessas explicações, podemos confirmar que as assertivas I e II estão corretas, e a assertiva III está incorreta. Portanto, a alternativa correta é:

A - I e II, apenas.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer o tema e a resolver a questão!

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