Com relação ao Parecer de Orientação n.º 37/11 da CVM, que a...

As regras contábeis devem servir de “escudo” para possibilitar a representação verdadeira e apropriada das transações econômicas. Desse modo, os princípios da representação verdadeira e apropriada e da primazia da essência sobre a forma devem estar subordinados às normas contábeis e legais.

O ordenamento contábil trazido a partir da promulgação da Lei n.º 11.638/2007 incorporou diversas inovações à contabilidade brasileira com o intuito de produzir demonstrações contábeis mais úteis aos investidores e aos demais usuários externos em seus processos de alocação de recursos.

Dois conceitos inter-relacionados são essenciais para o entendimento da nova realidade contábil: (i) a representação verdadeira e apropriada; e (ii) a primazia da essência sobre a forma.

Com a mudança iniciada com a edição da Lei n.º 11.638/2007 resgata-se a característica fundamental das demonstrações contábeis, que devem representar fidedignamente a realidade dos efeitos econômicos das transações, independentemente do seu tratamento jurídico.