No caso de a despesa total com pessoal, do Poder ou de órgão...

Em notícia publicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), no último dia 04 de junho de 2024, foi relatado que o MPRN recomendou ao Governo do Estado do RN a adoção de medidas para redução de despesas com pessoal, buscando a adequação dessas despesas aos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Dados apresentados na recomendação demonstram que, no 1º quadrimestre de 2024, o Estado do RN comprometeu 56,86% da sua receita corrente liquida com gastos dessa natureza.

Nessa mesma matéria, foi citado que “A recomendação aponta também o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, no qual o Estado do Rio Grande do Norte consta com o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os Estados Brasileiros. De acordo com esses dados, o RN está mais de 5% acima do estado com segundo pior desempenho, Minas Gerais, cujo comprometimento da receita líquida com gastos com pessoal alcançou 51,37%”.

Disponível em: https ://www.mprn.mp.br/notic ias /mprn-recomenda-ao-governo-do-es tado-adocao-de-medidas - para-reducao-de-despesas -com-pes soal/. Aces so em: 6 jun. 2024. [Adaptado]