O Prefeito do Município de Vila Velha será processado e julg...
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Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |
Q545034
Direito Constitucional
O Prefeito do Município de Vila Velha será processado e julgado originariamente:
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Crime Comum - TJ
Crime Eleitoral - TRE
Crime Federal - TRF
Crime Comum - TJ
Crime Eleitoral - TRE
Crime Federal - TRF
crime de responssabilidade orgão especial formado por 1/2 dos respectivos membros da assembleia legislativa e 1/2 dos respectivos membros do tj sendo a presidência desse orgão especial exercida pelo presidente do tj
GABARITO: D
Crime Comum: TJ
Crime Eleitoral: TRE
Crime Federal: TRF
Súmula nº 702/ STF - A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.
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