O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é formado por 48 conselhe...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Governador Valadares - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Governador Valadares - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2509602
Saúde Pública
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos
suplentes. A fim de manter o equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja?
L.8142/90
Art. 1°
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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