Em relação à Convenção da OIT nº 139, citada como a ‘Conven...

A alternativa correta é a Alternativa D. Vamos entender por quê.

A Convenção nº 139 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conhecida como a 'Convenção sobre o Câncer Profissional', estabelece diretrizes para proteger os trabalhadores de riscos relacionados à exposição a substâncias ou agentes cancerígenos. A questão aborda o tema de forma a avaliar o conhecimento sobre as obrigações dos países que ratificam esta convenção.

Alternativa D: Esta é a resposta correta. A convenção exige que os países membros que a ratifiquem adotem medidas para proteger os trabalhadores, o que inclui a prescrição de medidas específicas para evitar a exposição a substâncias cancerígenas e a necessidade de estabelecê-las de forma sistemática por meio de registros adequados. Isso está em linha com o objetivo de minimizar riscos à saúde dos trabalhadores.

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta. Ela sugere aumentar a exposição, o que é contrário ao propósito da convenção, cujo objetivo é justamente reduzir os riscos de exposição a agentes cancerígenos.

Alternativa B e C: Ambas as alternativas são idênticas e incorretas. Elas limitam a realização de exames médicos ou biológicos ao período de vínculo empregatício, enquanto a convenção incentiva o monitoramento contínuo, mesmo após o término do vínculo, para avaliar o impacto dos riscos profissionais na saúde do trabalhador.

Alternativa E: Ainda que o diagnóstico precoce do câncer seja importante, a convenção não se concentra exclusivamente nesse aspecto. O foco principal é a prevenção e proteção dos trabalhadores contra a exposição a agentes carcinogênicos, por meio de medidas preventivas e registro de informações pertinentes.

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Art. 3 — Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá prescrever as medidas a serem tomadas para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição a substâncias ou agentes cancerígenos e deverá assegurar o estabelecimento de um sistema apropriado de registros.

Art. 4 — Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá adotar medidas para que os trabalhadores que tenham estado, estejam ou corram o risco de vir a estar expostos a substâncias ou agentes cancerígenos recebam toda a informação disponível sobre os perigos que representam tais substâncias e sobre as medidas a serem aplicadas.

Artigo 2

2 - O número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

(letra A)

Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá prescrever as medidas a serem tomadas para proteger os trabalhadores contra os riscos de exposição a substâncias ou agentes cancerígenos e deverá assegurar o estabelecimento de um sistema apropriado de registros.

(Letra D - Gabarito)

Todo Membro que ratifique a presente Convenção deverá adotar medidas para assegurar que sejam proporcionados aos trabalhadores os exames médicos ou os exames ou investigações de natureza biológica ou de outro tipo, durante ou depois do emprego, que sejam necessários para avaliar a exposição ou o estado de saúde com relação aos riscos profissionais.

(Letras B e C)