As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desd...

A alternativa C - certo é a correta.

Vamos explorar o tema da questão e entender o porquê.

O enunciado trata da transição do modelo burocrático weberiano para o modelo de Estado gerencial ou de governança. O modelo burocrático, idealizado por Max Weber, era caracterizado por regras rígidas, hierarquia e procedimentos padronizados, adequado para a época do Estado liberal. No entanto, com o surgimento do Estado Social, a administração pública passou a ter mais responsabilidades e tarefas, o que desencadeou a necessidade de um novo modelo, mais flexível e focado em resultados.

Dessa forma, o Estado gerencial ou de governança emergiu como uma resposta a essa crise. Este modelo prioriza a eficiência, a eficácia e a efetividade na administração pública, buscando alcançar resultados concretos e de interesse público.

Dentro desse contexto, a questão menciona uma das medidas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro após a reforma administrativa: a possibilidade de União, Distrito Federal, estados e municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.

Um consórcio público é uma pessoa jurídica formada por entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) com o objetivo de realizar, de forma conjunta, atividades ou serviços de interesse coletivo. Esta medida permite uma maior colaboração entre os entes federativos, promovendo a eficiência e a otimização de recursos.

A alternativa correta é, portanto, C - certo, pois de acordo com a legislação brasileira, é permitido que a União, estados, municípios e o Distrito Federal celebrem consórcios públicos para a realização de objetivos comuns.

Para o entendimento completo, é importante lembrar que a alternativa E - errado não se aplicaria, pois vai contra o que está previsto na legislação atual, desconsiderando a possibilidade de consorciação entre os diferentes níveis de governo.

Portanto, essa questão aborda conceitos fundamentais de Governabilidade, Governança e Accountability na administração pública, destacando a importância da cooperação entre os entes federados para a prestação eficiente de serviços públicos.

Espero ter ajudado na compreensão da questão! Qualquer dúvida, estou à disposição.

CERTA!

Certa

O Consórcio Público é uma pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.