Indique a resposta incorreta: são direitos do adolescente
submetido ao cumprimento de medida socioeducativa,
sem prejuízo de outros previstos em lei:

Question

Indique a resposta incorreta: são direitos do adolescente
submetido ao cumprimento de medida socioeducativa,
sem prejuízo de outros previstos em lei:   Alternativa A: Ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu
defensor, em qualquer fase do procedimento
administrativo ou judicial. Ou Alternativa B: Ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir
vaga para o cumprimento de medida de privação da
liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido
mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o
adolescente deverá ser internado em Unidade mais
próxima de seu local de residência. Ou Alternativa C: Ser respeitado em sua personalidade, intimidade,
liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos
não expressamente limitados na sentença. Ou Alternativa D: Peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a
qualquer autoridade ou órgão público, devendo,
obrigatoriamente, ser respondido em até 5 (cinco) dias.

Victor Soares · Accepted Answer

Alternativa [D] Peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a
qualquer autoridade ou órgão público, devendo,
obrigatoriamente, ser respondido em até 5 (cinco) dias. O artigo 49 da Lei 12.594 traz como direito do adolescente: IV - peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias.

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