A resolução do Conselho Nacional de Assistência Social n° 09...

O orientador social não necessita participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado, sendo estas destinadas aos profissionais de ensino superior.

O desenvolvimento de atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais, é uma das funções do orientador social.

O acompanhamento do ingresso, frequência e do desempenho dos usuários nos cursos ofertados pelos serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS por meio de registros periódicos, é função única dos assistentes sociais.

O Cuidador Social é uma ocupação profissional com escolaridade de ensino fundamental, que compõe as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

As funções dos profissionais de ensino médio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS não devem resguardar e observar as funções e atividades privativas dos profissionais de nível superior do SUAS, tendo aquela autonomia para exercer suas atividades.