Cabe ao titular dos serviços de saneamento básico formular a...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Correios
Prova:
CESPE - 2011 - Correios - Médico do Trabalho |
Q131640
Medicina
Texto associado
No que concerne à legislação brasileira acerca de saneamento
básico, julgue os itens subsequentes.
básico, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao titular dos serviços de saneamento básico formular a respectiva política pública, devendo elaborar os planos de saneamento básico e adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive no que se refere ao volume mínimo per capita de água para abastecimento público.
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