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Q2134791 Arquivologia

Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.


Com base na Portaria n.º 47/2020 do Arquivo Nacional, é correto afirmar que os órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos e arquivos da Administração Pública Federal (SIGA) têm como competência, no seu âmbito de atuação e no de seus seccionais, monitorar a elaboração de código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades‑fim dos órgãos e das entidades.

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Segundo o Art. 4º da Portaria nº 47/2020 que dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal,

"Os órgãos setoriais do Siga deverão monitorar a elaboração de Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades no seu âmbito de atuação e de seus seccionais."

Fonte: Arquivo Nacional. Portaria nº 47 de 14 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal. Disponível em: Portal da Imprensa Nacional. Acesso em: 18 de junho de 2023.

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Gabarito Certo.

Art. 4º Os órgãos setoriais do Siga deverão monitorar a elaboração de Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades no seu âmbito de atuação e de seus seccionais.

https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/43578/7/Portaria_47_2020.pdf

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