Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação ...
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.
Com base na Portaria n.º 47/2020 do Arquivo Nacional,
é correto afirmar que os órgãos setoriais do sistema
de gestão de documentos e arquivos da Administração
Pública Federal (SIGA) têm como competência, no seu
âmbito de atuação e no de seus seccionais, monitorar
a elaboração de código de classificação e tabela de
temporalidade e destinação de documentos relativos
às atividades‑fim dos órgãos e das entidades.
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"Os órgãos setoriais do Siga deverão monitorar a elaboração de Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades no seu âmbito de atuação e de seus seccionais."
Fonte: Arquivo Nacional. Portaria nº 47 de 14 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal. Disponível em: Portal da Imprensa Nacional. Acesso em: 18 de junho de 2023.
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Gabarito Certo.
Art. 4º Os órgãos setoriais do Siga deverão monitorar a elaboração de Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades no seu âmbito de atuação e de seus seccionais.
https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/43578/7/Portaria_47_2020.pdf
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