Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta.

A questão solicitou a alternativa CORRETA em relação ao tema "domínio público".

A) "A investidura realmente é uma das exceções à obrigatoriedade da realização de procedimento licitatório".

CORRETA. A lei nº 8.666/93 traz em seu art. 17 os casos de licitação dispensada e a investidura é um deles.

Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

(...)

d) investidura;

B) "Os imóveis públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião".

INCORRETO. O Código Civil dispõe que os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

CC: Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

C) "A proibição de usucapião atinge exclusivamente os bens imóveis".

INCORRETO. O Código Civil dispõe sobre esse meio de aquisição originário para bens, inclusive para os móveis.

Art. 1.262. Aplica-se à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244.

D) "Os bens de uso especial são aqueles que podem ser utilizados, sem restrições, por qualquer do povo".

INCORRETO. O descrito na assertiva não corresponde aos bens de uso especial, pois, de acordo com O Código Civil:

Art. 99 II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

E) "Cessão de uso é a transferência da posse de um bem público para particulares graciosamente".

INCORRETO. De acordo com Hely Lopes Meirelles, a "Cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. É ato de colaboração entre repartições públicas, em que aquela que tem bens desnecessários aos seus serviços cede o uso a outra que deles está precisando". (MEIRELLES. 2016, PÁG 645)

Fontes:

MAZZA, Alexandre “Manual de direito administrativo” 9. ed. São Paulo. Saraiva Educação. 2019.

MEIRELLES, Hely Lopes. “Direito Administrativo Brasileiro” 42.ed. São Paulo. Malheiros. 2016.

GABARITO: LETRA A