Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação ...

LEI Nº 5.433, DE 8 DE MAIO DE 1968

Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, êstes de órgãos federais, estaduais e municipais.

§ 6º Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de seu arquivamento.

A afirmativa está ERRADA.

Os documentos que ainda estão em tramitação ou em estudo NÃO podem ser eliminados após a microfilmagem sem quaisquer ressalvas, mesmo que haja critério da autoridade competente. A microfilmagem é um processo de reprodução dos documentos em formato microfilme, mas não implica automaticamente na eliminação dos documentos originais.

De acordo com a legislação arquivística em vigor, a eliminação de documentos deve ser realizada de forma criteriosa e seguindo os procedimentos estabelecidos. Os documentos em tramitação ou em estudo normalmente possuem valor administrativo e podem conter informações e decisões em andamento, sendo necessários para o andamento dos processos.

Antes de serem eliminados, os documentos devem passar por uma avaliação que considera seu valor e utilidade, sendo definido um prazo de guarda adequado. Somente após esse prazo, e mediante autorização da autoridade competente, é que a eliminação pode ocorrer, seguindo as devidas orientações e procedimentos legais.

Portanto, a resposta correta é E) Errado.

errado

o   MICROFILMAGEM

Sistema de gerenciamento e preservação de informações, mediante a captação das imagens de documento por processo fotográfico. Foi muito utilizada nos anos 70/80, porém, atualmente o custo ficou muito caro e com grande dificuldades na manutenção dos equipamentos.

- Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. Ademais, a eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

- Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de ser arquivados.

- Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados desde que autorizados por autoridade competente

A microfilmagem é uma técnica que propicia uma maneira prática, fácil e econômica de registrar, distribuir e localizar dados manuscritos e registros impressos ou ilustrados.

Benefícios da microfilmagem: validade legal; redução sensível de espaço; acesso fácil e rápido; segurança; confidencialidade das informações; e durabilidade.

Entende-se por microfilme o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de redução.