De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exerc...
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Q1911328
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, que regula o
exercício das profissões do engenheiro e do engenheiro
agrônomo, em relação aos Conselhos Regionais de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), é correto
afirmar:
I. A proporcionalidade dos representantes de cada categoria profissional será estabelecida em face dos números totais dos registros no Conselho Regional, assegurando o mínimo de dois representantes por entidade.
II. O mandato dos conselheiros regionais será de 3 anos e se renovará, anualmente pelo terço de seus membros.
III. Cada Conselho Regional terá inspetorias, para fins de fiscalização, nas cidades ou zonas onde se fizerem necessárias.
IV. O presidente do Conselho Regional será eleito por maioria absoluta de seus membros e terá mandato de 2 anos.
I. A proporcionalidade dos representantes de cada categoria profissional será estabelecida em face dos números totais dos registros no Conselho Regional, assegurando o mínimo de dois representantes por entidade.
II. O mandato dos conselheiros regionais será de 3 anos e se renovará, anualmente pelo terço de seus membros.
III. Cada Conselho Regional terá inspetorias, para fins de fiscalização, nas cidades ou zonas onde se fizerem necessárias.
IV. O presidente do Conselho Regional será eleito por maioria absoluta de seus membros e terá mandato de 2 anos.
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