A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelec...
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
IV. O direito de herança, é assegurado.
V. A inviolabilidade do domicílio, permitindo o ingresso de autoridade policial em qualquer hora, com mandado judicial, e em casos de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro.
Assinale a alternativa correta:
CF. Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Gabarito: LETRA B - I, II, III e IV são verdadeiras, e V é falsa.
A questão versa sobre o Art. 5º da CF:
ASSERTIVA I - VERDADEIRA: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
ASSERTIVA II - VERDADEIRA: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
ASSERTIVA III - VERDADEIRA: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
ASSERTIVA IV - VERDADEIRA: XXX - é garantido o direito de herança;
ASSERTIVA V - FALSA: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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