A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelec...

Vamos analisar a questão proposta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos pela Constituição Federal de 1988, especificamente no Artigo 5º. Este artigo é fundamental porque estabelece várias garantias essenciais para proteger a dignidade da pessoa humana e assegurar o exercício da liberdade.

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. – Este é um direito previsto no inciso IV do Art. 5º. A liberdade de expressão é garantida, mas o anonimato é vedado para que haja responsabilidade sobre o que é manifestado. Portanto, esta proposição é verdadeira.

II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. – Este é um direito assegurado pelo inciso III do Art. 5º, que proíbe qualquer tipo de tortura ou tratamento desumano. Logo, esta proposição também é verdadeira.

III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. – Este direito é previsto no inciso VI do Art. 5º. A liberdade religiosa é protegida, assegurando tanto o exercício dos cultos quanto a proteção dos locais sagrados. Esta proposição é verdadeira.

IV. O direito de herança, é assegurado. – O direito de herança está garantido no inciso XXX do Art. 5º, que assegura a transmissão de bens. Assim, esta proposição é verdadeira.

V. A inviolabilidade do domicílio, permitindo o ingresso de autoridade policial em qualquer hora, com mandado judicial, e em casos de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro. – Este tópico está incorreto na parte que menciona "em qualquer hora". A constituição, no inciso XI do Art. 5º, permite o ingresso apenas "durante o dia" com mandado judicial, exceto em casos de flagrante delito, desastre ou socorro. Logo, esta proposição é falsa.

Agora, justificando a alternativa correta:

Alternativa B - As proposições I, II, III e IV são verdadeiras, enquanto V é falsa. Esta é a alternativa correta, pois alinha-se perfeitamente às garantias constitucionais mencionadas.

Vamos explorar por que as outras alternativas são incorretas:

• A - Afirma que todas as proposições são verdadeiras, mas a proposição V é falsa.
• C - Declara a proposição III como falsa, mas ela é verdadeira conforme o Art. 5º, inciso VI.
• D - Afirma que a proposição I é falsa, mas ela é verdadeira segundo o Art. 5º, inciso IV.
• E - Considera as proposições IV e V como falsas, mas apenas V é falsa.

Ao resolver questões sobre direitos fundamentais, é essencial estar atento aos detalhes do texto constitucional. Em caso de dúvida, consulte a legislação diretamente para confirmar os direitos e suas condições.

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CF. Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

Gabarito: LETRA B -  I, II, III e IV são verdadeiras, e V é falsa.

A questão versa sobre o Art. 5º da CF:

ASSERTIVA I - VERDADEIRA: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

ASSERTIVA II - VERDADEIRA: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

ASSERTIVA III - VERDADEIRA: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

ASSERTIVA IV - VERDADEIRA: XXX - é garantido o direito de herança;



ASSERTIVA V - FALSA: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;