Em relação à lei de orçamentos, que deve compreender todas a...

As etapas ou fases da Receita Pública se dividem em: Planejamento e Execução. A primeira consiste na previsão da receita, enquanto a segunda se refere ao lançamento, arrecadação e recolhimento. A ARRECADAÇÃO consiste na entrega dos valores devidos pelos contribuintes aos agentes arrecadadores, que depois serão repassados ao Caixa Único do Tesouro Nacional (Recolhimento).

Portanto, a letra D é a correta.

Não seria no recolhimento que os valores são transferidos do agente arrecadador ao tesouro nacional??!!

Alternativa E -Receita para a contabilidade pública - Para fins de registro das transações, ocorre quando há ingresso de recurso financeiro, qualquer que seja.

Receita sob o enfoque patrimonial - Ocorre quando o fato administrativo provoca acréscimo de valor no patrimônio líquido, excluídos os que sejam provenientes de aporte dos proprietários a entidade.

Receita sob o enfoque orçamentário - São os ingressos destinados ao suporte de despesas orçamentárias, mesmo que em alguns casos não tenha havido o ingresso de recursos financeiros. 

Ou seja, o conceito de receita sob o enfoque orçamentário está errado, pois não são entradas compensatórias sujeitas a autorização legislativa.

A letra A esta errada porque

RECEITA DERIVADA - Deriva do patrimônio da sociedade, Deriva do poder coercitivo do estado,

ou seja, as Receitas derivadas são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante arrecadação de tributos e multas(sanção de ato ilícito)

exemplo de receita derivada: Contribuições de intervenção de domínio econômico - CIDE;

Taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários;

multa por atraso na entrega de declaração de IRPF.

é isso.

so na luta.