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Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS

Q1230927 Meio Ambiente

Indique, entre as assertivas abaixo, qual faz parte da Política Nacional de Recursos Hídricos, promulgada pela Lei Federal 9433 em 2007.

Assegurar à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água, em qualquer padrão de qualidade possível.

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos, em que as vazões médias tenham origem natural ou sejam decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

A Agência Nacional de Águas – ANA atua como outorgante de usos da água em Estados onde a Lei Federal já esteja regulamentada por Lei Estadual.

A preferência de utilização de recursos hídricos superficiais em detrimento à utilização dos recursos hídricos subterrâneos.

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