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Q545055 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos e entendimentos sobre os princípios orçamentários. A alternativa que melhor expressa a correta definição nos itens abaixo, respectivamente, é:

I - Múltiplos orçamentos são elaborados de forma independente, sofrendo, entretanto, a consolidação que possibilita o conhecimento do desempenho global das finanças públicas.

II - A lei de orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar.

III - Princípio que busca impedir o florescimento das atividades empresariais do Estado, que não poderiam ser conciliadas com o cumprimento da regra de que todas as receitas e despesas devem constar do orçamento pelos seus totais.

IV - O orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, que pode variar entre os países.

Alternativas

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O tema central da questão gira em torno dos princípios orçamentários, que são diretrizes fundamentais para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Esses princípios garantem que o orçamento seja um instrumento eficiente de planejamento e controle das finanças públicas. Para resolver essa questão, é importante ter conhecimento sobre os conceitos específicos de cada princípio mencionado.

A alternativa correta é a Alternativa A. Vamos entender por quê:

I - O enunciado menciona a elaboração de múltiplos orçamentos de forma independente, mas que são consolidados para uma visão global. Isso se refere ao princípio da unidade, que busca consolidar as diferentes partes do orçamento em um único documento para melhor controle e gestão.

II - Quando se menciona que a lei de orçamento deve compreender todas as despesas dos órgãos do governo, isso se alinha ao princípio da universalidade ou totalidade. Este princípio assegura que todas as receitas e despesas do governo sejam incluídas no orçamento para garantir uma visão completa das finanças.

III - O princípio que impede o florescimento de atividades empresariais do Estado, garantindo que receitas e despesas constem no orçamento pelos seus totais, é o do orçamento bruto. Este princípio exige que todas as transações estejam registradas pelo valor total, sem deduções.

IV - O orçamento deve ser elaborado para um período determinado, geralmente de um ano, o que caracteriza o princípio da anualidade.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

  • Alternativa B: Esta alternativa menciona princípios como especialização e não afetação das receitas, que não correspondem exatamente às definições dadas nos itens do enunciado.
  • Alternativa C: Refere-se a princípios como discriminação e equilíbrio, porém, nenhum dos itens no enunciado descreve diretamente esses conceitos da forma esperada.
  • Alternativa D: Cita programação e publicidade, que não se encaixam nos conceitos exigidos pelos itens I a IV do enunciado.
  • Alternativa E: Inclui exatidão e exclusividade, que não são princípios discutidos ou aplicáveis aos itens apresentados.

Por isso, a Alternativa A é a que melhor se encaixa nos princípios orçamentários descritos nos itens do enunciado. Compreender esses princípios é essencial para uma abordagem eficaz do orçamento público.

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Comentários

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Essa questão ficou confusa ao dizer "universalidade ou totalidade". Totalidade tbm é sinônimo de universidade?


Por eliminação é possível responder, mas gostaria que alguém explicasse. 


retirado do MTO 2011:

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Princípio Orçamentário da Unidade ou Totalidade

O princípio orçamentário da unidade ou totalidade, previsto pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitar múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

 princípio da unidade, que segundo parte da doutrina é sinônimo de princípio da totalidade.

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