Com relação à evolução do orçamento público nas constituiçõe...

Vamos analisar a questão sobre a evolução do orçamento público nas constituições brasileiras.

O tema central da questão é a evolução do orçamento público nas diferentes constituições do Brasil. Para resolvê-la, é necessário entender como as competências e atribuições sobre orçamento foram distribuídas entre os poderes Executivo e Legislativo ao longo do tempo.

Alternativa correta: D (V, F, V, V)

Agora, vamos justificar essa escolha e comentar cada item:

• I - A Constituição de 1934 foi considerada do “tipo misto”: Verdadeiro. A Constituição de 1934, de fato, determinava que a elaboração da proposta orçamentária era feita pelo Presidente da República, mas a aprovação cabia ao Legislativo. Além disso, o Legislativo tinha a função de julgar as contas do presidente.
• II - A Constituição de 1891 seria do “tipo administrativo”: Falso. A Constituição de 1891 não conferia o orçamento como função privativa do Presidente. Ela estabelecia o orçamento como uma atividade em que o Legislativo também tinha participação, especialmente na aprovação, embora com menos poder do que posteriormente.
• III - A Constituição de 1967 deu especial relevância ao orçamento: Verdadeiro. A Constituição de 1967 realmente priorizou o orçamento, mas também restringiu poderes do Legislativo em relação à iniciativa de leis ou emendas que criem ou aumentem despesas, concentrando mais poder no Executivo.
• IV - O texto constitucional de 1988 inovou com a instituição do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias: Verdadeiro. A Constituição de 1988 introduziu essas duas ferramentas, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que são fundamentais para o planejamento e execução orçamentária no Brasil.

As demais alternativas são incorretas porque não combinam corretamente as verdades e falsidades dos itens.

A - F, F, F, V: Incorreta, porque o item I é verdadeiro.

B - F, F, V, F: Incorreta, porque o item IV é verdadeiro.

C - F, V, F, V: Incorreta, porque o item II é falso.

E - V, F, F, V: Incorreta, porque o item III é verdadeiro.

Compreender a evolução histórica e as mudanças no papel das constituições é crucial para interpretar corretamente as perguntas sobre orçamento público.

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Gabarito D. Vale a pena ler o artigo a seguir: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/HistoricoBrasil 

Segundo Paludo:

A Constituição Federal de 1988 reorganizou a distribuição de competências no processo orçamentário, que podem ser analisadas em três aspectos:

I – iniciativa de recuperar o planejamento na Administração Pública brasileira, através da integração entre planejamento e orçamento, mediante a criação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – consolidação do processo de unificação orçamentária. A União reuniu no orçamento anual os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais;

III – resgate da competência do poder Legislativo para tratar de matéria orçamentária. A participação do Legislativo passou a abranger todo o ciclo orçamentário, desde a aprovação do Plano Plurianual, as orientações para elaboração do orçamento e a definição de prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias, até a autorização das despesas na Lei Orçamentária Anual.

Vanessa,

Valeu a dica!!!