Com relação à evolução do orçamento público nas constituiçõe...
I - A Constituição de 1934 foi considerada do “tipo misto", uma vez que a elaboração da proposta é atribuída ao Presidente da República e votada pelo Legislativo, que ainda julgava as contas do presidente.
II - A Constituição de 1891 seria do “tipo administrativo", já que o orçamento era função privativa do Presidente, bem como a sua tomada de contas.
III - A Constituição de 1967 deu especial relevância ao orçamento, mas retirou prerrogativas do legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas que criem ou aumentem despesas.
IV - O texto constitucional de 1988 inovou com a instituição do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (1)
- Comentários (4)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito D. Vale a pena ler o artigo a seguir: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/HistoricoBrasil
Segundo Paludo:
A Constituição Federal de 1988 reorganizou a distribuição de competências no processo orçamentário, que podem ser analisadas em três aspectos:
I – iniciativa de recuperar o planejamento na Administração Pública brasileira, através da integração entre planejamento e orçamento, mediante a criação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II – consolidação do processo de unificação orçamentária. A União reuniu no orçamento anual os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais;
III – resgate da competência do poder Legislativo para tratar de matéria orçamentária. A participação do Legislativo passou a abranger todo o ciclo orçamentário, desde a aprovação do Plano Plurianual, as orientações para elaboração do orçamento e a definição de prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias, até a autorização das despesas na Lei Orçamentária Anual.
I - Verdadeira.
II - Falsa: Seria do tipo Legislativo,
quando sua
elaboração e aprovação ficam a cargo do Poder Legislativo. Neste período, a partir da proclamação da República, a elaboração do orçamento passou às atribuições do Congresso Nacional, assim como a tomada de contas do Poder Executivo.
III - Verdadeira
Fonte: Prof. Graciano Rocha. Ponto dos Concursos.
Vanessa,
Valeu a dica!!!
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos