Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pri...

Vamos analisar a questão sobre princípios orçamentários, um tema essencial para concursos em Administração Financeira e Orçamentária. Os princípios orçamentários servem como diretrizes para a elaboração e execução do orçamento público, garantindo clareza, controle e eficiência na gestão dos recursos.

A alternativa A é a correta. O princípio da unidade determina que o orçamento deve ser único, englobando todas as receitas e despesas em um único documento. Isso evita fragmentação e garante uma visão consolidada das finanças públicas, permitindo melhor controle e planejamento.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Universalidade: Esta alternativa está incorreta porque o princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento, sem exclusões. Não é permitido que fundos ou receitas especiais sejam deixados de fora, pois isso comprometeria a transparência e o controle financeiro.

C - Exclusividade: A alternativa C está incorreta porque o princípio da exclusividade estabelece que o orçamento deve conter apenas previsão de receitas e fixação de despesas. Ele proíbe a inclusão de normas sobre mudanças na legislação tributária dentro do orçamento, exceto em casos específicos.

D - Equilíbrio: Esta alternativa está errada porque o princípio do equilíbrio exige que as despesas não devem ultrapassar as receitas previstas. No entanto, operações de crédito não devem ser utilizadas para cobrir despesas correntes, apenas para investimentos.

E - Anualidade: A alternativa E não está correta porque o princípio da anualidade define que o orçamento deve ser elaborado para um período de um ano, não quatro anos. Isso mantém a flexibilidade e ajusta as políticas públicas às mudanças econômicas e sociais anuais.

Compreender esses princípios é crucial para interpretar questões de concursos adequadamente. Sempre procure identificar as palavras-chave que se alinham com os princípios orçamentários conhecidos.

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Gabarito A

GABARITO LETRA A

O princípio da unidade determina que o orçamento público deve ser único, abrangendo todas as receitas e despesas do governo, em um único documento, de modo a evitar a fragmentação e permitir uma visão consolidada das finanças públicas.

O princípio da unidade ou totalidade estabelece que deve haver um único orçamento para cada ente da Federação, reunindo todas as receitas e despesas, de modo a evitar a fragmentação e permitir uma visão consolidada das finanças públicas.

LETRA B. O princípio da universalidade estabelece que todas as despesas e receitas do governo devem ser previstas no orçamento, mas permite que determinados fundos e receitas especiais sejam excluídos para melhor controle financeiro.

ERRADA. O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento, sem exclusões. Não permite que determinados fundos e receitas especiais sejam excluídos.

LETRA C. O princípio da exclusividade determina que o orçamento público deve conter apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas, podendo incluir normas sobre alterações na legislação tributária.

ERRADA. O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária deve conter apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas. Alterações na legislação tributária só podem ser incluídas se forem diretamente relacionadas à receita ou à despesa pública.

LETRA D. O princípio do equilíbrio estabelece que as despesas públicas não devem ultrapassar as receitas previstas, sendo permitido operações de crédito para fazer face a despesas correntes.

ERRADA. O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que as despesas públicas não devem exceder as receitas previstas. As operações de crédito para despesas correntes não são permitidas, exceto em casos de créditos suplementares ou especiais, devidamente autorizados.

LETRA E. O princípio da anualidade determina que o orçamento deve ser elaborado para um período de quatro anos, coincidente com o mandato do chefe do Executivo, para garantir a continuidade das políticas públicas.

ERRADA. O princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado para um período de um ano, não quatro. Esse princípio garante que o orçamento seja revisto e aprovado anualmente.

GABARITO A .

O princípio da unidade determina que o orçamento público deve ser único, abrangendo todas as receitas e despesas do governo, em um único documento, de modo a evitar a fragmentação e permitir uma visão consolidada das finanças públicas.

Vamos analisar as demais alternativas:

B. O princípio da universalidade estabelece que todas as despesas e receitas do governo devem ser previstas no orçamento, mas não permite que determinados fundos e receitas especiais sejam excluídos. Portanto, a parte final da alternativa está incorreta.

C. O princípio da exclusividade determina que o orçamento público deve conter apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas, e não deve incluir normas sobre alterações na legislação tributária. Assim, a parte final da alternativa está incorreta.

D. O princípio do equilíbrio estabelece que as despesas públicas não devem ultrapassar as receitas previstas, mas não permite operações de crédito para fazer face a despesas correntes. Portanto, essa alternativa está incorreta.

E. O princípio da anualidade determina que o orçamento deve ser elaborado para um período de um ano, e não quatro anos. Portanto, essa alternativa está incorreta.