Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pri...

Gabarito A

GABARITO LETRA A

O princípio da unidade determina que o orçamento público deve ser único, abrangendo todas as receitas e despesas do governo, em um único documento, de modo a evitar a fragmentação e permitir uma visão consolidada das finanças públicas.

O princípio da unidade ou totalidade estabelece que deve haver um único orçamento para cada ente da Federação, reunindo todas as receitas e despesas, de modo a evitar a fragmentação e permitir uma visão consolidada das finanças públicas.

LETRA B. O princípio da universalidade estabelece que todas as despesas e receitas do governo devem ser previstas no orçamento, mas permite que determinados fundos e receitas especiais sejam excluídos para melhor controle financeiro.

ERRADA. O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento, sem exclusões. Não permite que determinados fundos e receitas especiais sejam excluídos.

LETRA C. O princípio da exclusividade determina que o orçamento público deve conter apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas, podendo incluir normas sobre alterações na legislação tributária.

ERRADA. O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária deve conter apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas. Alterações na legislação tributária só podem ser incluídas se forem diretamente relacionadas à receita ou à despesa pública.

LETRA D. O princípio do equilíbrio estabelece que as despesas públicas não devem ultrapassar as receitas previstas, sendo permitido operações de crédito para fazer face a despesas correntes.

ERRADA. O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que as despesas públicas não devem exceder as receitas previstas. As operações de crédito para despesas correntes não são permitidas, exceto em casos de créditos suplementares ou especiais, devidamente autorizados.

LETRA E. O princípio da anualidade determina que o orçamento deve ser elaborado para um período de quatro anos, coincidente com o mandato do chefe do Executivo, para garantir a continuidade das políticas públicas.

ERRADA. O princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado para um período de um ano, não quatro. Esse princípio garante que o orçamento seja revisto e aprovado anualmente.