Marque a alternativa INCORRETA acerca dos Conselhos de...

Vamos analisar a questão sobre os Conselhos de Saúde, que são fundamentais no Sistema Único de Saúde (SUS), para entender como funcionam e identificar a alternativa incorreta.

Tema Central: Conselhos de Saúde no SUS

Os Conselhos de Saúde são órgãos essenciais para o controle social no SUS, pois permitem a participação da sociedade na gestão da saúde pública. Eles são respaldados pela Lei nº 8.142/1990, que estabelece as bases para a participação popular e o controle social no SUS.

Legislação: A Lei nº 8.142/1990, especificamente no artigo 1º, inciso II, menciona a criação dos Conselhos de Saúde como instrumentos de participação e controle social.

Alternativa B - INCORRETA: "Se reúnem a cada 4 anos." Esta alternativa está incorreta porque os Conselhos de Saúde não se reúnem a cada quatro anos. Na verdade, eles se reúnem, no mínimo, a cada mês, conforme a legislação e práticas comuns de controle social.

Explicação das Alternativas:

A - São órgãos colegiados: Correto. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, o que significa que são formados por representantes de vários segmentos da sociedade, incluindo gestores, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C - Realizam o controle social no SUS: Correto. Estes conselhos são instrumentos de controle social, permitindo que a população participe da formulação e fiscalização das políticas de saúde.

D - Existem nas três esferas de governo: Correto. Os Conselhos de Saúde estão presentes nas esferas municipal, estadual e federal, assegurando a participação social em todos os níveis de gestão do SUS.

E - Têm caráter deliberativo: Correto. Os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo, o que significa que suas decisões devem ser respeitadas e executadas pelas gestões de saúde.

Exemplo Prático: Imagine um município onde o Conselho de Saúde se reúne mensalmente para discutir a alocação de recursos para o hospital local. Durante essas reuniões, representantes da comunidade e profissionais de saúde trabalham juntos para decidir as prioridades de investimento, garantindo que as necessidades da população sejam atendidas de forma justa e transparente.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Uma dica importante ao resolver questões é prestar atenção nas palavras que indicam frequência ou obrigatoriedade, como "sempre", "nunca", "todas as vezes", "a cada ano". Essas expressões podem indicar pegadinhas em alternativas.

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Resolução 453/2012

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Quarta Diretriz: as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e apoio técnico:

I - cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;

II - o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão;

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento;

IV - o Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias;

PEGADINHA... Existem as CONFERÊNCIAS DE SAÚDE que se reúnem a cada 4 anos... Aqui ele fala do CONSELHO DE SAÚDE. CUIDADO E ATENÇÃO NESSA HORA!

Eu cai nessa pegadinha, com sucesso!

GABARITO: LETRA B

QUEM SE REÚNE A CADA QUATRO ANOS É A CONFERÊNCIA DE SAÚDE VEJA:

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários

segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de

saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou

pelo Conselho de Saúde.

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.